cMun no ISSQN: município de incidência do imposto na NF-e

cMun, em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/cMun, representa o município de incidência do ISSQN. A tag é opcional na estrutura do grupo e não deve ser confundida com cMunFG, município de ocorrência do fato gerador, que é obrigatório nesse grupo.

Qual município pertence a este caminho

O MOC identifica U14 como município de incidência, com código da tabela IBGE. O nome cMun também aparece em endereços da nota, mas nesses outros caminhos descreve o município do endereço. Não copie a cidade do prestador ou do tomador para incidência por conveniência: a informação precisa refletir a determinação aplicável à prestação. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U14, p. 57.

Para conferir, obtenha município de incidência confirmado, descrição do serviço, local de prestação e dados das partes. A definição de competência tributária é distinta da tarefa de localizar e serializar o código IBGE correspondente.

Formato, exemplo e hipótese de exterior

cMun usa TCodMunIBGE, com sete dígitos, e aparece depois de cServico quando os dois estão presentes. Não use o nome da cidade, um código postal ou um identificador interno. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, ISSQN/cMun, linhas 4528–4532; Tipos básicos NF-e PL_010f_v1.04, TCodMunIBGE.

Fragmento parcial de representação, sem decidir o município de uma prestação real:

<cMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">3550308</cMun>

O MOC manda informar 9999999 para serviço fora do país. Essa indicação do leiaute deve ser distinguida da redação da U14-10: ela verifica código inexistente e não enuncia a exceção de exterior que aparece expressamente na U05-10 para cMunFG. Não extrapole uma exceção entre campos nem prometa aceitação do cenário só porque sete dígitos passam no XSD. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U14, p. 57; U14-10 e U05-10, p. 119.

O que conferir na rejeição 389

A U14-10/389 aponta código inexistente de município de ISSQN. Localize ISSQN/cMun no item indicado e compare com a tabela IBGE e a origem do cadastro. Diferencie código truncado, código de outra tabela e município válido que apenas não corresponde à incidência. Este último caso pode não ser detectado por um teste de existência.

Se a dúvida é exterior, preserve o contexto da prestação e o retorno completo para conferir a regra do autorizador; não substitua por uma cidade brasileira fictícia. Se o erro aponta 287, o alvo é cMunFG, outra tag. Corrija a origem efetivamente incorreta depois de identificar qual informação cada regra está examinando.