pFCPST no ICMS70: percentual ST, produto bruto e FCP próprio

pFCPST informa o percentual do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária. No ICMS70, é filho do mesmo grupo de item, em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS70/pFCPST, mas integra um bloco próprio com vBCFCPST e vFCPST.

Obrigatoriedade e unidade do percentual

O trio ST é opcional no XSD; se for informado, base, percentual e valor são exigidos juntos. pFCPST não substitui pICMSST, pois a alíquota do ICMS-ST é informada sem FCP. Também não equivale ao percentual pFCP da operação própria.

O decimal é um número percentual, sem símbolo. Um exemplo de 2% é 2.00, enquanto a conta usa 2/100. O tipo TDec_0302a04Opc admite a precisão lexical até quatro casas decimais. A faceta do schema não determina o percentual juridicamente aplicável: confira UF, produto, data, operação e fundamento com o responsável contábil, sem usar o exemplo como sugestão.

Por que multiplicar a base pode não dar o valor enviado

N23d-10, MOC p. 112, documenta para ST com CST 70 e finNFe=1 a comparação de vFCPST com vBCFCPST×pFCPST/100−vFCP. A aplicação é a critério da UF; valores ausentes são considerados zero para essa comparação. Isso não autoriza apagar um FCP próprio existente.

Exemplo sintético: base FCP-ST R$ 1.400,00, percentual ST 2% e FCP próprio R$ 16,00. O produto bruto é R$ 28,00; pela condição da regra, o valor FCP-ST resulta em 28−16=12.00. Se não houver FCP próprio no cenário, a parcela considerada na regra é zero e o resultado seria R$ 28,00. Logo, o mesmo pFCPST=2.00 pode coexistir com valores ST diferentes, conforme a parcela própria.

Essas contas não selecionam a base ou alíquota de uma operação. O valor líquido ST tampouco altera o percentual informado: não “corrija” 2% para uma alíquota artificial que produza 12 por multiplicação direta, pois isso ocultaria a dedução.

Recorte sintético e campos necessários

O recorte inclui também o trio próprio para tornar visível a origem da dedução; outros campos do ICMS70 e da nota foram omitidos da exibição.

<vBCFCP xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">800.00</vBCFCP>
<pFCP xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">2.00</pFCP>
<vFCP xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">16.00</vFCP>
<vBCFCPST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1400.00</vBCFCPST>
<pFCPST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">2.00</pFCPST>
<vFCPST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">12.00</vFCPST>

vBCFCPST não deve ser substituída automaticamente por vBCST, e a redução da base própria não é uma redução automática da base FCP-ST. A memória fiscal deve explicar a base que efetivamente foi utilizada.

Rejeições 881,875 e 860: alcance diferente

N23b-10/881 documenta percentual FCP-ST igual a zero e orienta omitir o bloco para produtos não sujeitos à incidência. Omissão contextual não é a mesma coisa que enviar um trio com percentual zero.

N23b-20/875 descreve validação pela UF do destinatário, quando diferente de EX; se há UF de entrega diferente de EX, aceita a alíquota do destinatário ou da entrega. Porém, o MOC p. 112 marca essa regra como implementação futura. A descrição não prova sua ativação atual em qualquer UF. Ao investigar 875, confira a regra e a implementação efetiva do autorizador, mantendo a distinção entre documentação e ambiente.

N23d-10/860 refere-se à conta do valor, com finalidade normal e critério da UF. Antes de alterar parâmetros, confira o item, a base, o percentual e o FCP próprio serializado. O código 860 também existe para FCP próprio; somente o retorno completo e os campos envolvidos permitem identificar qual conta deve ser revista. Regere o XML pelo emissor após corrigir a causa comprovada.

N23d-10 referencia a nota (*4) do MOC p. 140: arredondamento do produto a duas casas e tolerância de R$ 0,01 para mais ou menos na validação. Preserve a parcela própria a deduzir e as condições de finalidade normal e adoção pela UF. A tolerância não é autorização para inventar base, alíquota ou FCP próprio, nem condição da 881/875.

Grupo completo para conferência

Este ICMS70 sintético reúne os campos do recorte e o núcleo obrigatório, na ordem do schema. É completo somente em relação ao grupo e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Os números adicionais são hipóteses didáticas, não parâmetros para uma empresa.

<ICMS70 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>70</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.00</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <vBCFCP>800.00</vBCFCP>
  <pFCP>2.00</pFCP>
  <vFCP>16.00</vFCP>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>108.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>12.00</vFCPST>
</ICMS70>

Referências oficiais

• MOC 7.0, Anexo I, leiaute e regras de validação — 7.00, novembro 2020. pp. 36,112: pICMSST sem FCP, N23b-10/20 e N23d-10, leitura visual
• Schemas XML da NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. trio FCP-ST, tipoTDec_0302a04Opc

Páginas relacionadas

• vBCFCPST: base ST.
• vFCPST: valor líquido contextual.
• pFCP: percentual próprio.