pICMSST no ICMS70: alíquota da ST e valor retido

pICMSST é a alíquota usada no cálculo do ICMS por substituição tributária. No grupo ICMS70, integra o núcleo obrigatório ST com modBCST, vBCST e vICMSST. Seu XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS70/pICMSST.

O percentual não é o imposto retido

pICMSST é um percentual, vBCST é a base em reais e vICMSST é o imposto retido. O produto simples da base pela alíquota pode representar uma etapa do cálculo, sem ser o valor final ST.

Na hipótese de operações subsequentes do art. 8º, II e § 5º, da LC 87/1996, o imposto ST corresponde à diferença entre o imposto calculado com a alíquota interna do destino sobre a base ST e o imposto da operação própria do substituto. A aplicação concreta exige os parâmetros e a disciplina fiscal da operação; a fórmula não deve ser transportada para qualquer modalidade de responsabilidade tributária.

Exemplo sintético nessa hipótese: vBCST=1400.00, alíquota ST 18% e imposto próprio 144. O produto bruto é 1400×18/100=252.00; deduzindo 144, resulta vICMSST=108.00. Os 108 não significam que a alíquota seja 7,714285%: transformar o valor líquido em uma alíquota artificial perderia a parcela própria e a representação correta do cálculo.

Por que pICMS, pICMSST e pFCPST não se substituem

pICMS é a alíquota própria aplicada à base própria vBC, já reduzida conforme pRedBC. pICMSST pertence ao cálculo ST. As alíquotas podem coincidir em um exemplo sem que isso estabeleça uma regra de igualdade.

O MOC p. 36 descreve a alíquota ST sem FCP. O adicional do fundo tem pFCPST, vBCFCPST e vFCPST próprios. Não acrescente automaticamente FCP à alíquota ST e depois envie o mesmo adicional no trio. Tampouco trate pMVAST como alíquota: a MVA forma uma base, enquanto a alíquota calcula imposto sobre a base pertinente.

Para determinar o percentual real, leve ao responsável contábil a UF de destino, data, produto/NCM, operação, regime, responsabilidade ST e fundamento da tributação. Esta explicação não escolhe alíquota nem conclui que o produto esteja sujeito a ST.

Como o percentual aparece no XML

O tipo TDec_0302a04 admite até quatro casas decimais na representação prevista pelo XSD. 18.00 significa 18%, não 0,18%. Use ponto e não acrescente %. O campo vem depois de vBCST e antes de vICMSST.

Recorte do exemplo sintético de operações subsequentes; o restante do grupo e da nota é omitido nesta exibição:

<vICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">144.00</vICMS>
<vBCST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1400.00</vBCST>
<pICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">18.00</pICMSST>
<vICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">108.00</vICMSST>

O imposto próprio, mostrado no mesmo recorte, explica a diferença entre 252 e 108. As bases do ICMS próprio e ST são diferentes por hipótese, e a redução própria de 20% não se aplica uma segunda vez sobre a base ST.

Roteiro para conferir uma divergência

Confira primeiro se a dúvida é a alíquota ou a base: comparar apenas o valor líquido pode esconder erro em qualquer parcela. Reconstrua a memória de vBCST segundo modBCST, incluindo MVA/redução ST somente quando aplicáveis; depois confira a alíquota, o imposto próprio considerado e o resultado retido.

A rejeição 528/N17-20 verifica ICMS próprio, não certifica essa conta ST. Erro de schema pode decorrer de formato ou ordem, mas a aprovação estrutural não comprova a alíquota de destino nem o método de abatimento. Registre o retorno completo, item e ambiente, corrija a causa demonstrada no parâmetro ou cálculo e regenere o XML. Não escolha um percentual apenas para fazer o líquido coincidir com um valor esperado.

Grupo completo para conferência

Este ICMS70 sintético reúne os campos do recorte e o núcleo obrigatório, na ordem do schema. É completo somente em relação ao grupo e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Os números adicionais são hipóteses didáticas, não parâmetros para uma empresa.

<ICMS70 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>70</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.00</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>108.00</vICMSST>
</ICMS70>

Referências oficiais

• MOC 7.0, Anexo I, leiaute e regras de validação — 7.00, novembro 2020. p. 36 N21–N23; p. 111 N17-20, alcancepróprio
• Schemas XML da NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. ICMS70/pICMSST e TDec_0302a04
• Lei Complementar 87/1996, texto compilado — texto compilado consultado em 13/10/2026. art. 8º II e § 5º

Páginas relacionadas

• vBCST: base ST.
• vICMSST: imposto retido.
• pFCPST: alíquota do fundo.