pMVAST no ICMS70: margem, base ST e rejeições 932/933

pMVAST informa o percentual da Margem de Valor Agregado usado na formação da base de cálculo do ICMS-ST. Em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS70/pMVAST, é um elemento opcional no XSD, entre modBCST e pRedBCST quando esses campos estão presentes.

Quando a margem é coerente com a modalidade

No campo modBCST, o código 4 significa MVA. N18-10, facultativa por UF para modelo 55, pode exigir pMVAST quando a modalidade é 4, com rejeição 932. N18-20, também facultativa, pode gerar 933 quando há margem e a modalidade é diferente de 4. Portanto, opcionalidade estrutural não significa liberdade para enviar MVA em qualquer modalidade.

Se o emissor passou de MVA para pauta ou preço, verifique se um percentual antigo permaneceu no objeto e foi enviado. Se a modalidade real é MVA mas o dado não foi fornecido, a solução é obter a margem aplicável; não preencher um percentual arbitrário para eliminar 932.

A MVA aumenta uma base; não é a alíquota ST

A LC 87/1996, art. 8º II, descreve a formação da base para operações subsequentes considerando operação própria, encargos e margem. Para uma conta sintética sem encargos adicionais, uma base inicial ST de R$ 1.000,00 e margem de 40% produzem acréscimo de R$ 400,00 e base de R$ 1.400,00: 1000×(1+40/100).

Se também existe redução da base própria de 20%, isso pode gerar vBC=800.00 para ICMS próprio, mas não determina que a MVA seja aplicada sobre 800. A base inicial ST e a própria têm formações e finalidades distintas. Na hipótese demonstrada, aplicar 40% sobre 800 produziria 1120 e alteraria indevidamente a base ST assumida.

Depois da formação da base ST, a alíquota pICMSST participa do cálculo do imposto. A margem 40 não significa ICMS de 40%, e o produto 1000×40% é somente o acréscimo, não a base completa 1400. Uma eventual redução ST é informada em pRedBCST e precisa de fundamento independente.

Margem legal, ajustada e dado de origem

O leiaute possui um campo para o percentual utilizado; ele não seleciona MVA por NCM, não prova a vigência de tabela nem calcula automaticamente uma margem ajustada. Se a operação exige ajuste de MVA, confirme a norma, os percentuais envolvidos, a UF, data, produto e operação com o responsável contábil. Não se deve chamar uma margem de “ajustada” ou aplicar uma fórmula de ajuste sem essas condições.

O cadastro precisa guardar o parâmetro fiscal validado, e a memória deve mostrar as parcelas da base inicial. Frete, seguro e outros encargos não podem ser ignorados só porque o exercício numérico não os contém. Pauta/preço também não recebem automaticamente uma MVA por existirem no cadastro.

Representação e diagnóstico no XML

O tipo TDec_0302a04Opc admite percentuais com precisão até quatro casas conforme o XSD. 40.00 representa 40%, sem % e sem vírgula. Recorte sintético:

<modBCST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">4</modBCST>
<pMVAST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">40.00</pMVAST>
<vBCST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1400.00</vBCST>

Aqui, 4 é a modalidade e 40 é o percentual. O vBCST=1400.00 registra o resultado da hipótese. Para conferir 932/933, compare esses dois campos no XML efetivo, não apenas na tela de cadastro; registre UF, ambiente e item porque a aplicação é facultativa.

Se o problema é uma base divergente, reconstrua operação, encargos, margem e eventual redução ST na ordem prevista pela norma da operação. Se o problema é de representação, confira o formato e a posição na sequência. Após corrigir a origem demonstrada, regenere o documento e confira tanto a base quanto o imposto; passar no XSD não comprova que a margem escolhida era a aplicável.

Grupo completo para conferência

Este ICMS70 sintético reúne os campos do recorte e o núcleo obrigatório, na ordem do schema. É completo somente em relação ao grupo e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Os números adicionais são hipóteses didáticas, não parâmetros para uma empresa.

<ICMS70 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>70</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.00</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>108.00</vICMSST>
</ICMS70>

Referências oficiais

• MOC 7.0, Anexo I, leiaute e regras de validação — 7.00, novembro 2020. p. 36 N18–N21; p. 111 N18-10/20
• NT 2019.001, criação e atualização de regras de validação — 1.70, agosto 2025. p.20 N18-10/20
• Schemas XML da NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. ICMS70/pMVAST
• Lei Complementar 87/1996, texto compilado — texto compilado consultado em 13/10/2026. art. 8º II e §4º

Páginas relacionadas

• modBCST: modalidade.
• vBCST: resultado da base.
• pRedBCST: redução ST.