motDesICMS no ICMS70: motivos 3,9 e 12 e desoneração própria

motDesICMS identifica o motivo da desoneração do ICMS próprio informado em vICMSDeson. No ICMS70, o caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS70/motDesICMS. O motivo é um código descritivo da desoneração, não uma alíquota, um código de benefício fiscal ou uma fórmula de cálculo.

A lista do ICMS70 é restrita

O MOC p. 36 e o XSD admitem três valores: 3, uso na agropecuária; 9, outros; e 12, órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. A descrição de 12 refere-se ao motivo oficial, sem permitir inferir que qualquer operação com um órgão público tenha esse enquadramento.

Não copie listas de ICMS20, ICMS40 ou ICMS90: uma tag com o mesmo nome pode admitir outros motivos em outro grupo. SUFRAMA 7, por exemplo, não pertence à enumeração de ICMS70/motDesICMS. O valor 9 tampouco é um recurso para contornar um motivo incompatível. Confirme o fundamento do benefício, destinatário, produto, UF e data com o responsável contábil antes de representar o motivo documentado.

Quando o valor e o motivo precisam vir juntos

A sequência de desoneração própria é opcional no XSD, mas seus dois elementos vICMSDeson e motDesICMS são obrigatórios quando ela é informada. A ordem é valor, motivo e, opcionalmente, indDeduzDeson. Este último informa o efeito do valor desonerado sobre item/total; não comprova o benefício e não substitui o motivo.

A regra facultativa N28-30, MOC p. 113, exige vICMSDeson maior que zero quando há motivo, podendo gerar 627. Um motivo acompanhado de zero pode passar por aspectos lexicais do XSD e ainda contrariar essa validação. Não invente um centavo de desoneração para resolver o retorno: verifique se existe benefício, se seu valor foi calculado e se o mapeamento carregou a parcela correta.

O que significa a rejeição 934 neste contexto

N12-90, NT 2019.001 v1.70 p. 18, inclui CST 70 e verifica valor de desoneração e motivo conforme implementação a critério da UF, modelo e CST. A regra não se aplica à devolução interestadual ou para o exterior; a UF pode excepcionar as demais devoluções, notas de ajuste e operações de entrada. A exceção 5 é específica de CST 90 e não libera 70.

Logo, “o bloco é opcional no XSD” não resolve uma rejeição 934. Registre o autorizador, ambiente, modelo, finalidade, destino e nItem, confira a adoção da regra e compare o benefício aplicável com o XML. Se falta o fundamento ou método do valor, essa é a informação que precisa de confirmação contábil; a mensagem não fornece um benefício novo.

Exemplo de par e diferenças de identidade

Recorte da sequência própria em exemplo sintético. Os R$ 36,00 são um valor de benefício assumido para explicar a representação; não foram obtidos por uma fórmula universal de redução.

<vICMSDeson xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">36.00</vICMSDeson>
<motDesICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">9</motDesICMS>

O motivo 9 está ligado ao valor próprio de 36. motDesICMSST é outro elemento, vinculado a vICMSSTDeson, mesmo quando ambos usam o código 9. cBenef é um identificador de benefício no produto, sujeito às tabelas e regras da UF; não é substituído pela descrição “Outros”. São três identidades distintas.

Conferência antes de regenerar o documento

Localize o par no mesmo det, confira a lista permitida, o valor positivo e a ordem. Compare a memória do benefício com o cadastro e com o XML efetivamente enviado, pois um valor correto no sistema pode não ter sido serializado. Depois confira o indicador de dedução e a totalização correspondente. Corrija a causa demonstrada no emissor e regenere o XML; alterar manualmente um arquivo assinado compromete sua integridade e não confirma a aplicação fiscal.

Grupo completo para conferência

Este ICMS70 sintético reúne os campos do recorte e o núcleo obrigatório, na ordem do schema. É completo somente em relação ao grupo e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Os números adicionais são hipóteses didáticas, não parâmetros para uma empresa.

<ICMS70 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>70</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.00</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>108.00</vICMSST>
  <vICMSDeson>36.00</vICMSDeson>
  <motDesICMS>9</motDesICMS>
</ICMS70>

Referências oficiais

• MOC 7.0, Anexo I, leiaute e regras de validação — 7.00, novembro 2020. p. 36 motivo próprio; p. 113 N28-30
• Schemas XML da NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. ICMS70: sequência própria e enumeração 3/9/12
• NT 2019.001, criação e atualização de regras de validação — 1.70, agosto 2025. p. 18 N12-90 e exceções
• NT 2023.004, informações de pagamentos e outros — 1.20, outubro 2024. pp.10–11 indicador opcional

Páginas relacionadas

• vICMSDeson: valor próprio.
• motDesICMSST: motivo ST.
• indDeduzDeson: dedução.