gAjusteCompet na NF-e: ajuste de IBS e CBS por período

gAjusteCompet registra um ajuste de IBS e CBS associado ao período de apuração, dentro de IBSCBS do item. Ele informa competência e valores ajustados; não recalcula a tributação normal por base e alíquotas.

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Quando o grupo cabe na estrutura

A NT v1.52, UB112-10/20, consulta ind_gAjusteCompet na tabela CST: a presença com indicador 0 leva à rejeição 1169; a falta quando indicador 1 exige o grupo na NF-e 55 leva à 1170. UB112-30, modelo 55, exige que vIBS ou vCBS seja maior que zero (1171). Basta um dos valores ser positivo para essa condição; ambos os campos continuam obrigatórios no grupo. A linha CST 811 da tabela identifica ajustes e marca esse indicador. Isso explica o contrato, sem selecionar o CST para uma operação particular. NT, p. 65, tabela CST.

No tipo TTribNFe, ele é uma opção da mesma escolha que contém gIBSCBS, gIBSCBSMono e gTransfCred. Não inclua simultaneamente esses grupos no mesmo item. O ajuste não equivale ao estorno gEstornoCred, que possui posição e valores próprios. XSD.

Os três dados que o grupo exige

A sequência é competApur, vIBS, vCBS, todos obrigatórios. Competência usa ano-mês; o XSD admite a partir de 2025-01 e a NT orienta período atual ou retroativo. Os valores usam TDec1302RTC, aceitando zero ou montantes positivos com duas casas quando fracionados. Não use data de emissão com dia na competência, nem valor negativo para indicar direção do ajuste: finalidade e contexto do documento precisam ser coerentes. NT, p. 27; XSD, TAjusteCompet.

Exemplo com ajuste apenas de um tributo

Hipótese didática: um ajuste já definido na apuração refere-se a setembro de 2026, com IBS de R$ 25,00 e CBS igual a zero. Fragmento completo do grupo, sem representar uma NF-e ou escolher o tratamento do leitor:

<gAjusteCompet xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <competApur>2026-09</competApur>
  <vIBS>25.00</vIBS>
  <vCBS>0.00</vCBS>
</gAjusteCompet>

O valor positivo do IBS atende à condição numérica de UB112-30, embora a CBS seja zero. Retirar vCBS quebraria a estrutura; informar ambos como zero contrariaria a regra 1171. O exemplo não comprova que esse ajuste é devido.

Como conferir um ajuste rejeitado

Para 1169/1170, confira CST e indicador, antes de criar ou retirar o grupo. Para 1171, compare os dois valores com a memória da apuração. Se o período estiver errado, confronte a competência pretendida com os documentos e com a geração do XML; não use automaticamente o mês de emissão. Reúna período, origem e motivo do ajuste, regime, finalidade/tipo da nota e memória aprovada para confirmar a decisão com o responsável contábil. A data de implantação de uma RV não redefine o período a ajustar.

Versão da regra e ambiente de validação

A referência de ajuste por competência é a redação da NT v1.52. O aviso de 05/10 adiou as mudanças com homologação prevista para 05/10 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção, preservando os cronogramas das regras anteriores. Uma regra documentada não comprova sua execução no autorizador. Histórico da NT, pp. 4–6, aviso ENCAT.

Campos relacionados

• Tributação de IBS e CBS do item — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS.
• Classificação tributária de IBS e CBS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/cClassTrib.
• Período de apuração — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gAjusteCompet/competApur.