gEstornoCred na NF-e: estorno de crédito de IBS e CBS

gEstornoCred, UB116 dentro de IBSCBS, informa os valores de crédito de IBS e CBS a estornar. É um grupo próprio, com campos monetários para cada tributo; não é crédito presumido negativo nem recálculo de gIBSCBS.

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Quando o grupo é exigido ou vedado

UB116-10 documenta 1172 quando cClassTrib veda o estorno (ind_gEstornoCred=0) e o grupo é informado, com exceção para tpNFDebito=07, perda em estoque. UB116-20, modelo 55, documenta 1173 se o indicador 1 exige o grupo ou se há perda em estoque 07 e o grupo não foi informado. UB116-30 exige pelo menos um dos dois montantes maior que zero (1174), mas também excepciona perda em estoque 07. A exceção ao teste numérico não autoriza inventar ou zerar valores apurados. NT v1.52, pp. 65–66.

No XSD, o grupo é opcional na sequência de IBSCBS, após a escolha de cálculo/monofasia/transferência/ajuste. A opcionalidade estrutural não dispensa a condição fiscal documentada. O indicador é da classificação cClassTrib, diferente do indicador de ajuste por competência, que vem do CST.

Os nomes reais das tags e a ordem

O tipo TEstornoCred exige vIBSEstCred seguido de vCBSEstCred. Ambos são valores a estornar e ambos aparecem mesmo se só um tributo tiver montante positivo. A redação de UB116-30 e de regras de totais usa caminhos abreviados com vIBS/vCBS, mas os IDs UB117/118 e o XSD declaram os nomes com EstCred. Não gere tags curtas inexistentes dentro desse grupo. NT, p. 27; XSD, TEstornoCred.

Exemplo de estorno apenas da CBS

Hipótese de montantes já apurados: IBS zero e CBS R$ 80,00. Fragmento completo do grupo, sem definir causa, documento fiscal ou cabimento do estorno:

<gEstornoCred xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <vIBSEstCred>0.00</vIBSEstCred>
  <vCBSEstCred>80.00</vCBSEstCred>
</gEstornoCred>

A condição de pelo menos um valor positivo é atendida, sem dispensar indicador e demais regras. Valores negativos não representam a direção do estorno: o nome do grupo já identifica a operação. O tipo TDec1302RTC admite valores não negativos, inclusive 0.00, com até 13 dígitos inteiros; havendo fração, são duas casas decimais. Use ponto decimal, sem sinal negativo, vírgula ou símbolo monetário. Aceitar zero na sintaxe não dispensa as condições da regra de negócio. XSD PL010f.

Reconciliação dos totais e origem do crédito

Os totais ficam em total/IBSCBSTot/gEstornoCred/vIBSEstCred e vCBSEstCred, separados do item. W59f-10 documenta 1176 para divergência do total IBS com a soma dos itens; W59g-10 documenta 1177 para CBS. Some cada tributo por seu campo correto, sem misturar valor de crédito concedido ou imposto calculado. A memória precisa identificar crédito original, motivo, documentos e montantes por tributo; a integração preserva esses valores, enquanto o responsável contábil confirma o cabimento e parâmetros. NT, p. 71.

Versão da regra e ambiente de validação

A referência de estorno é a redação da NT v1.52. O aviso de 05/10 adiou as mudanças com homologação prevista para 05/10 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção, preservando os cronogramas das regras anteriores. Uma regra documentada não comprova sua execução no autorizador. Histórico da NT, pp. 4–6, aviso ENCAT.

Campos relacionados

• Tributação de IBS e CBS do item — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS.
• Base de cálculo do crédito presumido — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/vBCCredPres.
• Valor de CBS estornada — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gEstornoCred/vCBSEstCred.