gCBSCredPres: crédito presumido da CBS no item da NF-e

gCredPresOper/gCBSCredPres, UB127, detalha o crédito presumido referente à CBS quando aproveitado pelo emitente da NF-e. Ele é irmão de gIBSCredPres; cada tributo tem seu próprio percentual, valor e condições.

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O que habilita ou veda o detalhamento da CBS

A tabela de cCredPres fornece ind_gCBSCredPres. UB127-10 documenta 1050 quando o indicador 0 veda o grupo e ele foi informado; UB127-20 documenta 1058 quando indicador 1 exige o grupo e ele está ausente. O grupo pai continua sujeito às condições de modelo/cClassTrib, e o indicador 1 do pai permite sem obrigar o aproveitamento. A presença de gCBSCredPres também depende de o pai gCredPresOper ser cabível: a regra específica UB120-10 veda o pai na NFC-e, e UB120-20 verifica sua permissão em cClassTrib. Permissão do pai não substitui o indicador próprio da CBS. NT, p. 67.

Percentual e duas formas alternativas de valor

O tipo TCredPres exige pCredPres seguido de uma escolha: vCredPres ou vCredPresCondSus. Dentro de um mesmo grupo, não podem vir os dois valores nem faltar ambos. O percentual se refere ao crédito, não à alíquota normal do tributo; a base comum está em gCredPresOper/vBCCredPres, fora dos grupos CBS e IBS. XSD, TCredPres e TCredPresOper.

Na CBS, vCredPresCondSus possui a regra UB130-10, com limite temporal a partir de 2027 e código 04. Ela não pode ser tratada como campo genérico para qualquer crédito pendente. Para o IBS, o marco dessa condição na RV é 2033; não copie essa data para a CBS. NT, pp. 66–67.

Exemplo da composição percentual e valor

Suponha hipótese, período e base previamente confirmados que adotem aplicação percentual sobre base de R$ 1.000,00, com percentual de CBS hipotético 2%. O resultado é 1.000 × 2 ÷ 100 = R$ 20,00. Fragmento completo apenas do detalhamento CBS, sem fixar código de crédito ou demonstrar sua elegibilidade:

<gCBSCredPres xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <pCredPres>2.0000</pCredPres>
  <vCredPres>20.00</vCredPres>
</gCBSCredPres>

A base e o código ficam fora deste recorte, no pai. Informar também vCredPresCondSus no mesmo grupo viola a escolha do XSD. O percentual é do crédito, não pCBS do imposto calculado.

Como conferir o valor e sua origem

Compare a base comum, o código, o percentual da CBS, o modo de apropriação e a memória. Se cCredPres for 04 e houver vCredPres, UB129-10 documenta 1124 para montante superior a prod/vProd; o teto não foi definido pela RV para todos os códigos. Não confunda vCredPres com gCBS/vCBS, que é valor do tributo. Na tabela, confira as colunas de parâmetro e vigência CBS e a indicação de apropriação por documento ou evento; não replique o parâmetro do IBS. Tabela cCredPres. NT, p. 67.

Versão da regra e ambiente de validação

A referência de crédito da operação é a redação da NT v1.52. O aviso de 05/10 adiou as mudanças com homologação prevista para 05/10 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção, preservando os cronogramas das regras anteriores. Uma regra documentada não comprova sua execução no autorizador. Histórico da NT, pp. 4–6, aviso ENCAT.

Campos relacionados

• Crédito presumido da operação — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresOper.
• Código de classificação do crédito presumido — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres.
• Percentual do crédito presumido — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres/pCredPres.