competApur em gAjusteCompet: período do ajuste de IBS/CBS

Em IBSCBS/gAjusteCompet/competApur, a tag competApur é o ano e mês de referência do período de apuração ao qual o ajuste corresponde. É UB113; o significado depende deste ancestral, pois outra tag homônima existe no crédito presumido ZFM.

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Período de referência não é data de emissão

A NT descreve competência atual ou retroativa. Um ajuste emitido em outubro pode referir-se a setembro, se essa for a competência efetivamente definida nos documentos de apuração. Não obtenha o período simplesmente recortando o mês de dhEmi. Também não substitua esse campo por gCredPresIBSZFM/competApur: o último pertence à apropriação do saldo devedor ZFM, com regras próprias. NT v1.52, pp. 27–28.

Qual formato o emissor precisa produzir

O tipo é TCompetApur, restrição de xs:gYearMonth, com mínimo 2025-01. A representação indicada pelo leiaute é AAAA-MM, por exemplo 2026-09. Use mês com dois dígitos; 09/2026, 2026-9 e 2026-09-30 não representam o formato descrito. Um mês 13 não é válido. O mínimo do XSD não concede direito a ajuste em qualquer período a partir dele. XSD, TCompetApur.

Exemplo do campo no contexto

Fragmento isolado do campo, supondo um ajuste documentado para setembro de 2026:

<competApur xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">2026-09</competApur>

No grupo real ele deve vir antes de vIBS e vCBS. Ambos os valores são obrigatórios, e pelo menos um deve ser positivo segundo UB112-30. A competência sozinha não identifica valor, origem ou direção do ajuste. A NT v1.52, UB112-10/20, consulta ind_gAjusteCompet na tabela CST: a presença com indicador 0 leva à rejeição 1169; a falta quando indicador 1 exige o grupo na NF-e 55 leva à 1170. UB112-30, modelo 55, exige que vIBS ou vCBS seja maior que zero (1171). Basta um dos valores ser positivo para essa condição; ambos os campos continuam obrigatórios no grupo. A linha CST 811 da tabela identifica ajustes e marca esse indicador. Isso explica o contrato, sem selecionar o CST para uma operação particular. NT, p. 65, tabela CST.

Como investigar competência inesperada

Compare o período nos documentos da apuração, o parâmetro do ajuste no backend e o XML final do mesmo item. Confira se a rotina reutilizou dhEmi, uma competência de NFS-e ou o campo homônimo da ZFM. Período futuro não atende à orientação atual/retroativa do leiaute; não troque a data fiscal para contornar divergência. Se o período de origem for controverso, leve a memória, datas e motivo do ajuste ao responsável contábil antes de regenerar o documento.

Versão da regra e ambiente de validação

A referência de ajuste por competência é a redação da NT v1.52. O aviso de 05/10 adiou as mudanças com homologação prevista para 05/10 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção, preservando os cronogramas das regras anteriores. Uma regra documentada não comprova sua execução no autorizador. Histórico da NT, pp. 4–6, aviso ENCAT.

Campos relacionados

• Ajuste de competência de IBS e CBS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gAjusteCompet.
• Valor da CBS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gAjusteCompet/vCBS.