competApur no crédito IBS ZFM: mês da apropriação

gCredPresIBSZFM/competApur, UB132, identifica o ano e mês do período de apuração do crédito presumido do IBS sobre saldo devedor na ZFM. Ele localiza a apuração que sustenta o valor do grupo, sem carregar dia ou hora.

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A competência acompanha o saldo apurado

O valor vCredPresIBSZFM é calculado sobre o saldo devedor apurado e deve corresponder ao período de competApur e à categoria tpCredPresIBSZFM. O leiaute orienta período atual ou retroativo. A competência do grupo de ajuste gAjusteCompet é outro caminho, UB113, para outro fato; nem o mês da emissão nem o mês de uma compra isolada substituem automaticamente o período da apropriação. NT, pp. 27–28.

Formato e limite de data

No tipo TCompetApur, o formato é ano-mês, com mínimo 2025-01 no XSD. UB132-10, para NF-e 55, rejeita ano/mês superior ao atual com código 1160. Esse controle é adicional à validação lexical: 2029-01 é um ano-mês válido em XML, mas é futuro em relação a outubro de 2026. Não troque a competência documentada para evitar a rejeição. XSD, NT, p. 67.

Exemplo de leitura do campo

Fragmento isolado, mostrando como se escreve setembro de 2026:

<competApur xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">2026-09</competApur>

Ele demonstra sintaxe e comparação temporal: setembro é anterior a outubro de 2026. Não demonstra direito ao crédito ZFM nessa data. O art. 450 da LC 214/2025 consolidada trata da indústria incentivada, produção na área nos termos do projeto aprovado e operações abrangidas, com exclusões: o caput ressalva as operações do art. 448, relativas a bens intermediários entre indústrias incentivadas, com entrega/disponibilização na ZFM e tratamento de alíquota zero daquela hipótese. O §3º exclui operações não sujeitas à incidência ou com isenção, alíquota zero, suspensão ou diferimento, além de bens fora do regime favorecido indicados no art. 441. O §1º relaciona percentuais ao saldo devedor do IBS do período; o §6º detalha a apuração desse saldo e a sequência de deduções. O art. 544, IV, fixa produção de efeitos dos §§1º e 5º a partir de 1º/1/2029. A presença antecipada do grupo no XSD não autoriza apropriar esse crédito em 2026. Confirmar habilitação, operação, categoria, saldo e período continua sendo indispensável. LC 214, arts.450 e 544.

Conferência da rejeição e do grupo

Na rejeição 1160, compare o ano-mês enviado, o mês de referência da regra e a memória da apuração. Verifique troca de campos, data padrão indevida e serialização com dia. Antes de qualquer emissão, confira também que o grupo é admitido pelo modelo, indicador CST e tipo de nota de crédito 02; a correção de uma data não resolve essas outras condições. Leve ao responsável contábil a apuração, motivo da apropriação, categoria e período para confirmar o dado a representar.

Versão da regra e ambiente de validação

A referência de apropriação ZFM é a redação da NT v1.52. O aviso de 05/10 adiou as mudanças com homologação prevista para 05/10 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção, preservando os cronogramas das regras anteriores. Uma regra documentada não comprova sua execução no autorizador. Histórico da NT, pp. 4–6, aviso ENCAT.

Campos relacionados

• Crédito presumido de IBS na ZFM — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresIBSZFM.
• Tipo de crédito presumido de IBS na ZFM — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresIBSZFM/tpCredPresIBSZFM.