cCredPres na NF-e: código do crédito presumido da operação

gCredPresOper/cCredPres, UB122, é o código que identifica a hipótese de crédito presumido do IBS e da CBS na operação. Ele não é o CST, o cClassTrib nem o tipo de crédito do saldo devedor ZFM.

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Qual tabela consultar e como preservar o código

O tipo TcCredPres exige exatamente dois dígitos. A planilha cCredPres contém código, descrição e fundamento; não se escolhe o código apenas pela semelhança de um nome de produto. Por exemplo, 04 identifica a hipótese relativa à aquisição de bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para revenda, com o fundamento indicado na tabela. É um exemplo de identificação, sem afirmar que a operação do leitor atende aos requisitos. 4 não é a representação de dois dígitos exigida pelo tipo. XSD, tabela cCredPres, linha 5.

O código determina mais do que uma descrição

A tabela cCredPres diferencia hipótese legal, apropriação via documento ou evento, grupos CBS/IBS, indicação de dedução, parâmetros de percentual e vigências separadas por tributo. Confira essas colunas junto à regra da NF-e. Por exemplo, a planilha geral marca indNFCe=1 em algumas linhas, mas a regra específica UB120-10 veda gCredPresOper na NFC-e; a marcação genérica não anula essa vedação. Datas de início de vigência de um crédito não equivalem à data de implantação da tabela ou da validação. IT v1.70, pp. 7–8, tabela cCredPres.

Os indicadores ind_gIBSCredPres e ind_gCBSCredPres orientam os grupos de cada tributo. indDeduzCredPres é outra informação, relativa à dedução do crédito no valor do tributo quando a regra correspondente a prevê. Percentuais e datas não devem ser copiados do IBS para a CBS, ou de outro código.

Exemplo isolado e campos parecidos

Fragmento apenas do código existente, sem demonstrar enquadramento ou grupo completo:

<cCredPres xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">04</cCredPres>

O código fica depois de vBCCredPres e antes dos grupos de tributo. Não crie gIBSCredPres/cCredPres ou gCBSCredPres/cCredPres: neste leiaute o código é comum no pai gCredPresOper. Também não copie prod/gCred/cCredPresumido: esse campo e catálogo têm outro contexto. XSD, TCredPresOper.

Como investigar código inexistente ou grupo incompatível

UB122-10 documenta 1055 para código inexistente. Se o código existe, confira os indicadores antes de investigar 1053/1054 (IBS) ou 1050/1058 (CBS). Para condição suspensiva, há controles próprios: UB126-10 prevê IBS apenas a partir de 2033 e código 04; UB130-10 prevê CBS a partir de 2027 e código 04. Uma linha cadastrada na tabela não torna todas as modalidades do crédito utilizáveis em qualquer data. UB120-10, modelo 65, documenta a rejeição 1049 para gCredPresOper na NFC-e. UB120-20, modelo 55, documenta 1175 quando ind_gCredPresOper=0 no cClassTrib e o grupo é informado, com exceção para fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado=1). O indicador 1 permite, mas não obriga o crédito da operação. A exceção da validação não concede direito ao crédito nem dispensa verificar sua hipótese. NT v1.52, p. 66.

Confirme hipótese legal, documentos, modo de apropriação e parâmetros com o responsável contábil; corrija somente o código e mapeamento efetivamente definidos. NT, pp. 66–67.

Versão da regra e ambiente de validação

A referência de crédito da operação é a redação da NT v1.52. O aviso de 05/10 adiou as mudanças com homologação prevista para 05/10 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção, preservando os cronogramas das regras anteriores. Uma regra documentada não comprova sua execução no autorizador. Histórico da NT, pp. 4–6, aviso ENCAT.

Campos relacionados

• Crédito presumido da operação — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresOper.
• Crédito presumido de CBS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres.